Impossível deixar de indagar em tempos sombrios para a política e economia nacionais como os atuais se é a hora de,- nas palavras de Rui Barbosa em um discurso no Senado em 1914 onde exigia
A venda casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, art. 39, I e constitui infração de ordem econômica sujeita a elevadas multas. Quem compra um eletrodoméstico, por exemplo, não é obrigado a
Golpes através do telefone celular são cada vez mais frequentes e variados, sendo o mais comum o golpe da falsa central telefônica. Muitas vezes o esquema é tão elaborado que a vítima recebe a ligação
A instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) costuma ser um momento de grande apreensão para o servidor público. Diante da possibilidade de sanções que variam de uma advertência à demissão, é fundamental compreender que
Os hospitais brasileiros enfrentam uma situação delicada perante os Tribunais. Em muitos casos, havendo dano causado a paciente internado em suas dependências o hospital é considerado culpado solidariamente com o médico que prestou o serviço
A Lei Complementar nº 224/2025 criou um adicional de 10% sobre o IRPJ e a CSLL para empresas enquadradas no regime de lucro presumido com faturamento superior a R$ 5 milhões por ano. A justificativa
Existe um erro recorrente na prática municipal: tratar o simples registro do loteamento como marco suficiente para iniciar a cobrança individualizada de IPTU. Mas o parcelamento do solo não se exaure no registro. Ele é
A Inteligência Artificial já deixou de ser promessa na área da saúde para se tornar realidade operacional em consultórios, hospitais e centros de diagnóstico. Sistemas capazes de auxiliar na interpretação de exames, sugerir hipóteses diagnósticas
As empresas constituídas na forma de sociedades anônimas não são uma invenção recente. Consta que a primeira foi a inglesa Companhia das Índias Orientais, fundada em Londres em 1600 com o direito ao monopólio do
O escritório Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados apoia e está engajado em ações para melhorar os aspectos sociais, econômicos e ambientais da sociedade catarinense, reafirmando seu compromisso com ações de cunho social envolvendo
Avenida Rio Branco, 691, setimo andar - Centro - Florianópolis - SC - Brasil.
