Através da ação de usucapião aquele que ocupa um imóvel por um determinado tempo, com aparência de dono, sem oposição, pode requerer ao juiz que a posse seja transformada em propriedade, com título registrado no
O consumidor não pode ser obrigado a permanecer vinculado ao fornecedor de produtos e serviços por medo da imposição de multa pesadas. O direito decorre do art. 51, V do Código de Defesa do Consumidor,
As empresas constituídas na forma de sociedades anônimas não são uma invenção recente. Consta que a primeira foi a inglesa Companhia das Índias Orientais, fundada em Londres em 1600 com o direito ao monopólio do
Apesar da guerra contra o Irã se espalhar na região, o emirado hoje é um centro global para negócios e economia futura e um imã para as mentes mais brilhantes que tem procurado o local para
O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados conta com experiente equipe em assuntos relacionados à estabelecimentos e planos de saúde capitaneada pelo advogado Rodrigo Slovinski Ferrari, um dos maiores experts do Brasil na área.
Considerando a participação das micro e pequenas empresas no mercado formal de trabalho — sendo responsáveis por 80% das novas vagas criadas no Brasil —, assim como sua participação no PIB nacional, que fica em
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São numerosos os casos de aposentados (as) e pensionistas que tiveram inseridos, sem qualquer anuência, empréstimos consignados de forma fraudulenta em seus benefícios previdenciários. Diante das reclamações as instituições financeiras muitas vezes alegam que foram
Segundo o Código Civil, aquele que sofre dano, moral, estético ou patrimonial tem direito a ser indenizado na forma da Lei por aquele que causou o prejuízo. Isso inclui ações contra empresas de telefonia, bancos,
Em 1755 Lisboa foi atingida por um terrível terremoto seguido por tsunamis que devastaram a cidade e fizeram perecer sob os escombros e incêndios um quarto de sua população. O rei só não teve o
Avenida Rio Branco, 691, setimo andar - Centro - Florianópolis - SC - Brasil.
