A questão foi discutida em ação patrocinada pelo escritório Ferrari, de Lima, Souza e Lobo Advogados Associados, sob a condução do advogado João Marcelo Schwinden de Souza. O Poder Judiciário reconheceu que há nexo causal entre a substituição dos conectores e condutores do poste da concessionária de energia elétrica e a redução significativa do consumo de energia no mês seguinte, o que acarreta o dever de devolução do valor pago a maior pelo consumidor nos meses anteriores, posto que haveria o dever da empresa fornecedora de ter feito a troca antes.
