A SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST confirmou a validade de cláusula de convenção coletiva que garante o pagamento de indenização a porteiros dispensados em razão da substituição de portarias presenciais por sistemas virtuais de monitoramento remoto. Para a maioria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um novo parâmetro para contratos de compra e venda de imóveis. Em setembro de 2025, a 3ª Turma decidiu que, quando houver relação de consumo, o Código de
A tributação de dividendos deixou de ser apenas um projeto e agora caminha para se tornar realidade. A Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, a proposta que altera o Imposto de Renda, estabelecendo que
O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados segue representando interesses de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas com assuntos a resolver e interesses nos Estados Unidos. A parceria com renomados escritórios de advocacia americanos proporciona
O escritório Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados firmou uma nova parceria com o renomado escritório de advocacia Al Kabban & Associates, em Dubai. Isso amplia seu potencial de atuação na região, abrangendo pessoas
Quase imediatamente à sua posse o presidente Michel Temer anunciou uma medida poderosa para combater a corrupção em obras públicas. A proposta garantiria a conclusão dos projetos e impediria a profusão de aditivos que encarecem
Uma recente decisão judicial em São Paulo trouxe alívio e esperança para proprietários de imóveis localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O caso envolveu a anulação de uma cobrança de mais de R$ 20
Recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) fixou uma tese em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que pode transformar a forma como lidamos com a regularização de imóveis no Brasil. 🔎
A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a venda da vaga de garagem para pessoas de fora do condomínio é proibida se não estiver expressamente prevista a possibilidade
Crescem em ritmo acelerado as reclamações de pessoas lesadas em pratica que se convencionou chamar de estelionato sentimental. O crime se caracteriza quando a pessoa é induzida a dar dinheiro ou bens materiais a um
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