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  • 24/06/2016 | Registro de Candidatura - Eleições 2016 – Nota 1

Para as eleições 2016, qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, desde que: - atenda às condições constitucionais e legais de elegibilidade; - observe a necessidade de desincompatibilização (afastamento de determinados cargos ou funções, no prazo assinalado pela lei); - não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade. Quer saber mais sobre o registro de candidatura? Acompanhe o nosso site ou a nossa página no Facebook.

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