Um dos fatores que atraem chefes de família para a constituição de uma holding patrimonial familiar é a não incidência do imposto municipal sobre transmissão de bens imóveis na integralização dos bens imóveis da família no capital social da empresa.
Ocorre que o STF decidiu que a não incidência é sobre o valor integralizado, o que sobrar sobre incidência do imposto.
Funciona assim: se o imóvel vale R$1.000.000,00 mas a intenção é integralizar até o valor de R$ 500.000,00 no capital social da nova empresa, sobre os R$ 500.000,00 haverá incidência do ITBI.
Lembrando aí que o benefício da não isenção não é automático. Todo cartório de resgistro de imóveis impõe toda uma burocracia para confirma-lo.
O Flsl Advogados conta com equipe experiente em abertura de holdings patrimoniais familiares.
